Publicado em 15/08/2017 às 17h40.

STJ mantém condenação de Bolsonaro por danos morais

Parlamentar afirmou, na Câmara e em entrevista a jornal, que a petista Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por "ser muito feia"

Redação

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação por danos morais à petista Maria do Rosário mantida, após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O parlamentar foi condenado, em 2014, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por ter afirmado, na Câmara e em entrevista a jornal, que a colega não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”.

A defesa do congressista argumenta que ele possui imunidade constitucional e, por isso, não pode ser alvo de ações ou de condenações associadas ao exercício do seu mandato.