Publicado em 24/11/2015 às 15h35.

TCM: comissão inicia trabalhos visitando Belo Horizonte

Grupo criado pelo presidente da ALBA, Marcelo Nilo, busca subsídios para avaliar extinção do Tribunal

Elieser Cesar

A comissão criada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, para avaliar a viabilidade de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai começar os trabalhos ainda na primeira quinzena de dezembro visitando Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde o órgão congênere foi extinto. A informação foi prestada ao Bahia.ba pelo presidente da comissão, Paulo Rangel (PT), também integrada pelos parlamentares Ivana Bastos (PSD), Alan Sanches (PSD) Luciano Simões Filho (PMDB), Leur Lomanto (PMDB), Sildevan Nóbrega (PRB), Luiza Maia (PT), Aderbal caldas (PP), Tom Araújo (DEM), Nélson Leal (PSL) e Marquinhos Viana (PV).

Rangel informou também que, depois desta visita inicial, será elaborado um cronograma de visitação a outros Estados onde o TCM foi extinto para avaliar os resultados práticos da medida. Na previsão dele, depois disso, os trabalhos só serão retomados em fevereiro, devido aos feriados de final de ano e ao recesso parlamentar de janeiro. Ele disse ainda que, se for o caso, a extinção do TCM só deverá acontecer em 2017, porque o orçamento do Estado para 2016 já está definido.

Divisão – A comissão iniciará os trabalhos dividida. Há deputados, como Luciano Simões Filho (PMDB), contrários à extinção. Para ele , “além de um absurdo, o fim do TCM seria um completo desserviço aos municípios baianos”.

Hoje, apenas quatro estados mantêm uma estrutura semelhante ao TCM para fiscalizar as contas das prefeituras, Câmaras Municipais e empresas vinculadas: Bahia, Ceará, Goiás e Pará, além de dois municípios, São Paulo e Rio de Janeiro, que têm uma corte específica para julgar suas contas. Também o prefeito de Salvador, ACM Neto, se mostra “radicalmente contra” o fim do TCM. “Se isso vingar, será um atentado ao estado de direito, um retrocesso muito grande”, comentou recentemente o prefeito.