Publicado em 06/05/2017 às 17h00.

Temer poderá ser investigado na primeira instância após eleições

Janot pontuou que o exercício do cargo não constitui "causa extintiva de punibilidade" e, encerrado o mandato, "certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes"

Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasill
Foto: Valter Campanato/Agência Brasill

 

O presidente Michel Temer (PMDB) não é investigado na Lava Jato a partir das delações da Odebrecht, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que o peemedebista dispõe de “imunidade temporária” e não pode ter atos alheios a seu mandato vasculhados.

O procurador-geral Rodrigo Janot manifestou-se em um recurso do PSOL, que pede a inclusão do presidente no roteiro da apuração policial. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele pontuou que o exercício do cargo não constitui “causa extintiva de punibilidade” e, encerrado o mandato, “certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes”.

“Não se há de interpretar o dispositivo em análise como cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente, pois ele responderá por tais fatos perante a jurisdição competente ao término do mandato”, disse.

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