Publicado em 21/03/2017 às 21h38.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente afirma que União deve respeitar "autonomia dos Estados e municípios", configurando assim o primeiro recuo do governo quanto a proposta original

Redação

Após pressão de lideranças políticas, o presidente Michel Temer convocou um pronunciamento às pressas na noite desta terça-feira(21), onde anunciou que a proposta de reforma da Previdência não irá mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais, configurando assim o primeiro recuo do governo quanto a proposta original.

Temer afirmou que tomou a decisão após reuniões com lideranças da Câmara e do Senado e que a ideia geral era de que a União deve respeitar a autonomia dos Estados e municípios, para “fortalecer o princípio federativo”.

“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, afirmou Temer.

Aprovação da reforma – O presidente voltou a afirmar que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País e que os movimentos para a sua aprovação continuarão a ser executados.

“Estou passando para o relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais”, afirmou. “Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção”, finalizou.

O anúncio foi feito ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.