Vitório defende mudanças na Previdência estadual: ‘Sistema não aguenta’

“O regime previdenciário tem que ser contributivo. Até então, era um regime onde a contribuição do servidor não se relacionava com a forma que se aposenta", diz secretário

Rodrigo Aguiar

Contrário à reforma da Previdência do governo Temer, o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, defendeu nesta terça-feira (21) as mudanças feitas no sistema previdenciário estadual, inclusive o projeto aprovado na última semana que torna automática a adesão dos servidores ao Regime de Previdência Complementar, instituído em 2015.

Conforme o texto, o servidor pode requerer o seu desligamento do plano a qualquer momento, mas só tem direito à restituição integral das contribuições caso peça para deixar o regime até 90 dias depois de inscrito.

“O regime previdenciário tem que ser contributivo. Até então, era um regime onde a contribuição do servidor não se relacionava com a forma que se aposenta. Isso criou um déficit terrível na Previdência, tanto a federal como as estaduais. Tem erros de origem também das gestões, que não fizeram os aportes. […] Há uma complexidade nessa história, mas o que foi feito aqui no Estado está absolutamente certo”, declarou Vitório, ao final de audiência na qual foi apresentado o balanço fiscal do último quadrimestre de 2016. De acordo com o secretário, caso não sejam feitas mudanças, “o sistema não aguenta”.

O titular da Sefaz evitou ainda se posicionar de forma mais detalhada sobre pontos da reforma encaminhada pelo governo Temer ao Congresso. Ao ser questionado sobre pontos específicos da proposta – como a idade mínima de 65 anos e os 49 anos de contribuição para aposentadoria integral – Vitório cobrou o envio do cálculo atuarial do sistema previdenciário.

“O Brasil precisa passar por reformas, agora até onde eu sei o cálculo atuarial, que serve de base para justificar a reforma, não tinha sido apresentado. Se foi, deve ter sido mais recente. Eu, por exemplo, não tenho conhecimento”, disse o secretário.

Na realidade, os dados foram entregues pelo governo há uma semana à comissão especial que trata do assunto na Câmara Federal.