Publicado em 26/12/2016 às 11h54.

UPA de Escada fecha e deixa de realizar quase sete mil atendimentos

Encerramento da unidade do Subúrbio é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades contratuais entre governo e empresa

Redação

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h que funciona no bairro de Escada, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, vai fechar de forma definitiva a partir desta quarta-feira (28). O encerramento das atividades vai suspender aproximadamente sete mil atendimentos mensais gratuitos à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com comunicado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que financia a UPA, a iniciativa obedece a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades entre a pasta e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que faz a administração do posto.

No entendimento do TCE, o contrato de “credenciamento” é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório, motivo pelo qual teve que ser encerrado. Segundo a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de cerca de R$ 1,4 milhão por mês. O montante deve ser direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades, diz a secretaria.

Até a publicação desta matéria, a Pró-Saúde não deu retorno aos contatos do bahia.ba.

Leia a íntegra do comunicado da Sesab:

“Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em virtude da inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade do contrato, os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada, em Salvador, serão suspensos a partir do dia 28 de dezembro de 2016.

Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não haverá desassistência, visto que a região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e nos hospitais João Batista Caribé, que é voltado para o atendimento à mulher, e Subúrbio, este indicado para os casos mais graves. Além disso, existem leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa”.