O vereador de Salvador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou um projeto de lei para revogar a Lei Municipal nº 9.750/2023, que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informar às autoridades policiais sobre os “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como registrar e documentar a referida notificação”. “Esta lei coloca … Continue lendo Vereador apresenta projeto que revoga lei que obriga frentistas a fiscalizarem motoristas bêbados