Publicado em 20/03/2017 às 16h20.

Alunos que ‘matarem aula’ na Bahia serão encaminhados ao Conselho Tutelar

Outras medidas também foram adotadas, como a proibição do uso de celulares em aula e a entrada de alunos durante horário escolar em lan houses

Redação

Tribunal de Justiça da Bahia. Foto: Divulgação?Secom

Alunos de cinco cidades da Bahia que forem flagrados “matando aula” serão encaminhados ao Conselho Tutelar, a partir desta segunda-feira (22), após decisão do juiz baiano José Brandão Netto – a portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, todas localizadas no nordeste do estado.

O magistrado baixou uma portaria e instituiu o Toque de Estudo e Disciplina (TED) para combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas. A decisão define ainda que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar uma multa de até 20 salários mínimos.

Outras medidas também estão inseridas na portaria, como a proibição do uso de celulares durante a aula e a entrada de alunos durante horário escolar em lan houses e casas de jogos eletrônicos. Quem for flagrado descumprindo a medida pode ser encaminhado à Vara da Infãncia e Juventude e só será liberado na presença dos pais.