Artistas acionam Secult na Justiça por desrespeito com editais

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado da Bahia (Sated) entrou com uma ação coletiva, na última quinta-feira (3), contra a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) pela má condução dos dois editais publicados este ano: Agitação Cultural e Mobilidade Artístico Cultural 2015. Em ambos, proponentes de projetos criticaram a forma como o processo foi realizado, acionaram a pasta e, sem resposta, entraram com uma medida de segurança na Justiça. De acordo com o advogado da entidade, Tiago Agres, cerca de 30 artistas subscrevem o processo.

AgitaNegação – Em setembro, a Secult-BA lançou o edital de Dinamização em Espaços Culturais denominado Agitação Cultural. No total, 151 propostas de ações culturais foram selecionadas para receber investimento total de R$ 15 milhões com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O resultado do edital, divulgado no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de outubro, deixou muitos artistas descontentes e revoltados. Acontece que, dos 151 aprovados, cerca de 40% tiveram os seus projetos desclassificados pela Secult por razões não aceitas pelos proponentes.

O recital de poesia de James Martins, por exemplo, foi recusado na “análise prévia” porque ele propôs atividades em dois espaços de uma mesma cidade. “Acontece que a cláusula equivalente não dizia que os espaços tinham que ser cada um em um município diferente”, justificou James, em entrevista ao bahia.ba. O poeta conta que a mesma secretaria reconheceu o erro no texto do edital e eliminou o critério que o desclassificaria. “Desta forma, teríamos que ser reinscritos novamente, mas não foi o que aconteceu. A Secult inventou novos problemas que não haviam sido apontados antes”, relatou.

Entre os novos motivos para a desclassificação, o artista conta que a pasta apontou que ele propôs atividades em mais de três espaços. “Não é de maneira alguma verdade, conforme se pode verificar lendo o projeto. o que demonstra mais uma vez o desleixo como as informações são avaliadas”, disse. Ainda segundo James, a outra alegação é de que o projeto dele não propôs atividades com duração de no mínimo três meses em cada espaço. “O edital está redigido de forma confusa, sendo possível a compreensão de que o total das atividades deve ter tal duração, mas não esclarecendo que esta deve se dar forçosamente em cada um dos espaços escolhidos. Tanto é assim que, na análise prévia, passamos ilesos por este item”, contou.

Na segunda-feira (7), James Martins entrou na Justiça com uma medida de segurança – um tratamento aplicado aos indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal – contra a Secretaria de Cultura. Antes de partir para o Tribunal, ele enviou o processo por escrito para o titular da pasta, Jorge Portugal. “Ele disse que ia passar para a Secult no dia 19 de outubro, mas até hoje não resolveram nada”, lamentou.

Sistema falho – A atriz e cantora Morgana Dávila também não foi feliz com o edital Agitação Cultural. Ela culpou o Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), utilizado pela secretaria, como o grande vilão dos desclassificados no processo seletivo. “Eles dão um prazo de cinco dias corridos para você abrir a conta. Pela lei, depois de passar pelo mérito artístico e de documentação, tem que enviar um comunicado oficial. Nesse comunicado, você tem que abrir uma conta para receber a verba. Ao final do serviço, você encerra a conta. O problema foi que a grande parte dos aprovados não recebeu o comunicado por e-mail”, explicou. A artista foi na Caixa Econômica Federal, pois conhecia uma atendente que a ajudou a abrir a conta de forma rápida, mas enfrentou problemas na hora de anexar os documentos pelo sistema. “É o primeiro ano desse sistema. Esse sistema não tem capacidade de dados para receber a demanda”, reclamou.

Em 10 de outubro – último dia para entrega da documentação –, Morgana conta que foi até a Secult e lá encontrou mais duas pessoas com a mesma dificuldade. “Fui atendida por uma pessoa de outro setor, pois eles fizeram tipo um mutirão para atender a todo mundo. Já que fechava 17h, eu coloquei meu pen drive no computador e a atendente disse que o meu projeto estava aprovado”, afirmou. No dia seguinte, ela recebeu outro e-mail com a informação de que não tinha enviado o conteúdo. Morgana acessou novamente o sistema, de casa, e observou que, apesar de o prazo já ter terminado, o programa ainda estava aberto e disponível para a emissão. “Cliquei em ‘enviar’ e respondi no e-mail: e agora, está aprovada?”. A desclassificação continuou.”Isso é falho. Querem impor um processo seletivo usando uma ferramenta que não suporta. Tentamos diálogo, mas não adiantou”, concluiu. Procurado pelo bahia.ba,o secretário Jorge Portugal não foi localizado. Em nota, a Secult disse que “respeita e executa criteriosamente o cronograma do certame, com o objetivo de assegurar os prazos previstos para pagamento das propostas em parcela única e o cumprimento do calendário de ações em toda a Bahia”. Confira aqui a resposta na íntegra.

O perfil de Mariana Moreno, no Facebook, listou motivos que a pasta tem dado para desclassificar os projetos. Confira a publicação abaixo: