MPF afirma que rampa do Mercado Modelo desrespeita critérios do Iphan

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que adote as medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, considerou que algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas, como o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção, que deveria ter sido realizado por meio de inclinação efetuada no próprio piso da Praça Cayru.

Era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata sobre acessibilidade. As medidas garantem o cumprimento da regra sem afetar o patrimônio histórico.

Em nota, a prefeitura afirmou que já foram adotadas as medidas necessárias à adequação. Confira a íntegra:

A Prefeitura está em fase de finalização de dois projetos que envolvem dois cartões-postais de Salvador. Uma é a requalificação da Praça Cairu e a segunda é o restauro completo do Mercado Modelo, ambos localizados na região do Comércio. A elaboração de ambos está a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e as obras serão realizadas com recursos federais.

No caso da Praça Cairu, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo, afirma que estão sendo feitos os ajustes finais do projeto a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal. As obras serão executadas com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Todas as orientações indicadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão contempladas no estudo.

Já o projeto de restauro do Mercado Modelo deve ser finalizado até março de 2017 pela FMLF, com recursos a serem captados do Ministério do Turismo. A ação consiste na recuperação total da estrutura da fachada e da parte interna do equipamento. A requalificação envolve ainda a correção de infiltrações e da parte elétrica, prevenção de incêndios, distribuição e padronização dos boxes, sanitários e da área de alimentação, além de reforma completa do telhado, facilitação dos acessos e planejamento de acessibilidade. Assim, o mercado estará em plenas condições de trabalho para os 263 permissionários que atuam no local e vai atrair ainda mais turistas e soteropolitanos.

Antes mesmo da reforma completa, o Mercado Modelo ganhou melhorias como iluminação interna em LED, reforma dos banheiros, recuperação de todo o telhado que estava com bastante goteira, e recuperação da varanda com devolução do piso original em madeira. O local também conta com a presença ostensiva de agentes do Grupo de Apoio ao Turista, da Guarda Civil Municipal, além de manutenção da limpeza. O equipamento passou a ser gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) em março de 2016.