Publicado em 01/05/2019 às 12h20.

MPF investiga corte de verbas nas universidades federais

Inquérito apura possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária; Ufba teve bloqueio de 37,3 milhões

Redação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público, nessa terça-feira (30), para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação (MEC), como também “possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária”.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo MEC, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte estariam promovendo manifestações partidárias, que qualificou como “balbúrdia”.

De acordo com a portaria e instauração do inquérito, assinada pelo procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207.”

Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

De acordo com o MPF, o primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento, o órgão quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O MEC também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações.

Caso o órgão conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e a autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.