Publicado em 22/11/2017 às 18h20.

Primeira quinzena de novembro registra 14 mil ações trabalhistas

A informação é do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que atribui aumento a uma provável resposta aos últimos dias de vigência da velha CLT

Redação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recebeu 14.622 novos processos trabalhistas nos primeiros 15 dias do mês de novembro. De acordo com o órgão, o número é o maior do ano de 2017.

O levantamento de apenas metade deste mês superou os números de maio inteiro, até então tido como o período com maior quantidade de reclamações, com 12.862 ações trabalhistas.

A provável justificativa para o recorde, segundo a Corte, é o reflexo dos últimos dias de validade da antiga legislação trabalhista, que venceu em 11 de novembro e deu lugar a uma nova constituição com regras que passaram a valer para todos os contratos de trabalho em andamento, tanto antigos como novos.

Fora os dados de novembro, o TRT5-BA indicou que, em relação ao ano passado, aumentou 14% a quantidade de novas ações trabalhistas. Segundo o Tribunal, em 2016, foram distribuídos 120.730 processos, enquanto, em 2017, foram ajuizadas 122.894 ações.

O pagamento de créditos aos reclamantes, tido como meta histórica, também foi excedido. Em 2016 foram cerca de R$ 2 bilhões contabilizados. Este ano R$ 2,174 bilhões foram pagos aos requerentes.

No que se diz respeito à nova conjuntura do trabalho, ou seja, ao panorama após a aprovação da reforma, o TRT5-BA informou que ainda não é possível realizar um estudo preciso sobre o cenário, pois análises de curto período não geram resultados satisfatórios, com comprometimento científico.

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Lourdes Linhares, ressaltou que “a magistratura trabalhista da Bahia seguirá de cabeça erguida diante de suas grandes responsabilidades de julgar as incontrovérsias com imparcialidade e sentimento de justiça, como determina o mandamento constitucional”, ao se referir à nova legislação.