Publicado em 18/04/2019 às 15h12.

Ministério divulga regras para policiamento comunitário

Portaria prevê que o cidadão passe a ser visto como “cliente” das instituições de segurança pública

Redação
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA

 

Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União de hoje (18) estabelece as regras que deverão nortear a criação e a estruturação de um sistema nacional de policiamento comunitário, procurando aproximar as polícias das comunidades. O manual elaborado pelo ministério com a colaboração de representantes de 26 estados e do Distrito Federal se inspira em modelo japonês

De acordo com o Ministério da Justiça, as ações de policiamento comunitário devem ir além do policiamento ostensivo, levando em conta as principais reivindicações da comunidade como, por exemplo, a falta de iluminação pública e outros aspectos que, embora não sejam necessariamente do âmbito da segurança pública, impactam o setor.

A portaria prevê, inclusive, que o cidadão passe a ser visto como “cliente” das instituições de segurança pública, as quais “devem manter seu esforço e foco em prol da sociedade, materializando o conceito de que a Segurança Pública é um bem imaterial”.

O documento estabelece 18 diretrizes e prevê a colaboração federativa para a multiplicação de boas práticas e aperfeiçoamento do sistema; agilidade na troca de informações entre as esferas federal, estadual e municipal; sistematização de um modelo de avaliação das ações de policiamento comunitário e a criação de Conselhos Comunitários de Segurança ou organismos similares que possibilitem a participação de especialistas e da sociedade.

Com informações da Agência Brasil