Publicado em 01/02/2017 às 07h26.

Claudia Leitte ignora prazo e não devolve R$ 1,2 milhão ao MinC

O dinheiro, captado pela Lei Rouanet, foi aplicado em uma turnê que descumpriu regras do Ministério da Cultura. O processo agora irá ao Tribunal de Contas

Redação

A cantora Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, conforme determinação judicial. O dinheiro foi usado em uma turnê que descumpriu regras da Lei Rouanet e, por isso, o montante deve ser reposto ao Ministério da Cultura (MinC). O processo agora irá para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o MinC, a produtora da artista, Ciel, deveria ter feito a devolução integral ou iniciado o parcelamento até o dia 7 de janeiro. Agora, o processo está na área de Controle Interno do Ministério da Cultura, onde é preparado para o envio ao TCU em até 45 dias.

Em até 180 dias, incluindo o prazo do Controle Interno, será instaurada uma Tomada de Contas Especial, em que o TCU analisa o caso e pode incluir a produtora de Claudia Leitte no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), a lista de devedores da União.

Segundo o MinC, Claudia Leitte foi comunicada do prazo pelo Diário Oficial da União, pelo site do MinC, “além de contatos por e-mail e telefone”, mas não efetuou o pagamento. De acordo com informações do G1, a assessoria da cantora declarou que: “Neste momento a Ciel Empreendimentos Artísticos não se pronunciará sobre o assunto”.

A assessoria não informou o motivo da duração de 180 dias do processo até a inscrição no Cadin, mesmo depois de passado o prazo legal de pagamento, e justificou apenas que este é o “prazo legal”. Outra sanção pelo não pagamento é a impossibilidade de receber recursos da Lei Rouanet durante três anos.