Publicado em 13/10/2016 às 16h00.

Governo prepara medida para endurecer pena em regime fechado

Projeto que altera a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes

Jaciara Santos

Penitenciária de segurança máxima de Dourados-MS (Foto: Maracaju em Foco)

O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.

O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já defendeu a ideia quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Segundo o Ministério da Justiça, a pasta está preparando, junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os estados, o novo Plano Nacional de Segurança e essa será uma das medidas.

A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas. A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período que quem cometeu infrações mais violentas.

A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.