Laboratório vai preparar juízes para ouvir crianças e adolescentes

Realizar audiências simuladas, garantindo o preparo e o aperfeiçoamento de magistrados, principalmente daqueles que atuam nas áreas de família e infância, para realização de depoimento especial de menores. Esse é o objetivo do laboratório de práticas para realização de depoimento especial de menores, criado através do termo de cooperação firmado entre a Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Fundação José Carvalho e Ferbasa (Cia de Ferro Ligas da Bahia), com a interveniência da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). O laboratório será implantado na sede da Emab e atente à Lei Federal 13.431, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidos por meio de escuta especializada durante seus depoimentos, que devem acontecer em ambiente apropriado e acolhedor.

O documento foi assinado durante cerimônia realizada na manhã desta sexta (25), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e contou com as presenças do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto; do Diretor da Emab, Desembargador Nilson Castelo Branco; do Vice-diretor da instituição, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior; da Presidente da Amab, a Juíza Elbia Rosane Araújo e do Diretor-presidente da Ferbasa, Márcio Lopes Fernandes de Barros, entre outras autoridades.

O termo prevê que a Ferbasa disponibilize os recursos multifuncionais, tecnológicos e mobiliários, assim com os acessórios lúdicos, inerentes à Sala de Depoimento Especial, que funcionará na sede da Emab. Em contrapartida, caberá a Escola de Magistrados disponibilizar juízes da Amab para participar de palestras e outros convênios com a Fundação José Carvalho. Também é de responsabilidade da instituição, acompanhar a aquisição e instalação dos objetos fornecidos pela Ferbasa, garantindo o estado de conservação destes materiais. A sala onde ocorre essas audiências deve possuir infraestrutura e espaço físico que garanta a privacidade do menor durante seu relato, evitando desta maneira o processo de revitimização. Estas oitivas devem ser acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Nestes casos, o juiz, promotor de justiça e advogado assistem tudo em uma outra sala.