Legislação desvincula verbas do teto, diz TJ sobre recepcionista que recebeu R$ 116 mil
Corte informou que no referido mês houve pagamento de gratificação natalina e indenização de férias, o que "naturalmente elevou o valor total pago"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, por meio de sua assessoria, que resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) excluem determinadas verbas da soma de valores vinculadas ao teto constitucional, de R$ 30.471, ao comentar o caso da recepcionista que recebeu, no mês de julho, mais de R$ 116 mil.
“A exemplo, cita-se o adiantamento de férias, décimo terceiro salário e verbas de caráter indenizatório, que são previstas em lei, não fazendo parte dos recursos que são somados à remuneração mensal e limitados pelo teto constitucional”, acrescentou o TJ.
“Convém ressaltar, ainda, no mês de referência, coincidiu que houve pagamento de gratificação natalina e indenização de férias, o que naturalmente elevou o valor total pago, naquele mês”, diz outro trecho da nota.
Mais notícias
-
Justiça
13h20 de 15 de fevereiro de 2019
Barreiras: ação do MP resulta em retirada de crianças que viviam na rua
Uma das crianças chegou a ter a perna amputada após ser atropelada perto de onde vivia
-
Justiça
13h00 de 15 de fevereiro de 2019
Pressa de Moro pode criar um estado policialesco, diz presidente da OAB-SP
Avaliação sobre pacote anticrime do ministro é de Caio Augusto Silva dos Santos
-
Justiça
12h57 de 15 de fevereiro de 2019
Ex-cônjuge tem direito a pensão após fim do prazo de acordo
Ministro do STJ, Paulo Sanseverino considerou que a credora está com doença grave e idade avançada, e que "assim criou legítima expectativa"
-
Justiça
07h41 de 15 de fevereiro de 2019
CNJ abre procedimento contra juízes que se negam a realizar audiências de custódia
Ministro Dias Toffoli, que preside o CNJ, considerou a desobediência 'grave', segundo coluna
-
Justiça
13h40 de 14 de fevereiro de 2019
Determinação para investigar repasses do PSL está sendo cumprida, diz Moro
Ministro afirma que os fatos serão apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas
-
Justiça
08h28 de 14 de fevereiro de 2019
Baiano é favorito para suceder Raquel Dodge no comando da PGR, segundo coluna
Procurador regional da República em Brasília lidera o páreo por ser nome de confiança do ministro Sérgio Moro