Publicado em 05/11/2018 às 15h27.

Microsoft e Ponto Frio são acionadas pelo MP-BA

Empresas foram acionadas por propaganda enganosa em site

Redação

As empresas Ponto Frito e Microsoft foram acionadas pelo Ministério Público estadual devido a publicidade enganosa e por violarem o direito do consumidor à transparência da informação, segundo o órgão. Na ação civil pública ajuizada hoje (5/11) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Ponto Frio veiculou um anúncio publicitário na Microsoft Store, no site do MSN, de um kit mouse e teclado sem fio com valor anunciado de R$ 129, quando o real preço de venda do produto era de R$ 169 na página eletrônica da empresa Ponto Frio.

Na ação, a promotora solicita à Justiça decisão liminar para alterações nos dois sites com a finalidade de conceder informações aos consumidores sobre ofertas de produtos de forma precisa e verdadeiras, inclusive com identificação do fornecedor, além da disponibilização de número do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Para a promotora, as empresas desrespeitaram as regras do comércio eletrônico, pois não forneceram informações sobre as condições integrais da oferta. A divergência entre os valores atribuídos a um mesmo produto “demonstra uma falta de fidelidade em relação ao pré-contrato estabelecido por meio da oferta”, completa Suzart.

Para denúncias, o consumidor deve ligar para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON), no telefone (71) 3103-0378.