Publicado em 13/06/2018 às 12h00.

OAB-BA pretende acionar CNJ sobre novas vagas de desembargador

Posicionamento reitera orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a medida

Redação

Após a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia, do projeto de lei que cria nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça estadual, o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, afirmou que vai “tomar todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”.

O posicionamento de Fabrício reitera a orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a medida. No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, Viana disse que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.