Publicado em 15/12/2018 às 03h54.

OAB-BA regulamenta uso de publicidade paga em redes sociais

Anúncio patrocinado nas redes sociais é vedado pela Ordem

Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), não permitirá o uso de links patrocinados para a publicidade e propaganda de advogados, advogadas e escritórios de advocacia nas redes sociais. Segundo a Ordem, as redes sociais não podem passar despercebidas, pois o alcance das mesmas é praticamente ilimitado.

Para a OAB-BA, o uso dessas ferramentas como forma de divulgação das atividades da profissão precisa seguir critérios, observando, inclusive, que a normatização geral já está devidamente fixada pela OAB, através do Código de Ética e Disciplina e também do Provimento 94/2000.

“A multiplicação desses instrumentos de divulgação traz preocupação para a instituição, que optou por apresentar a situação ao Conselho para que este se posicionasse. Essa decisão pautará, doravante, a matéria no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), sempre que o assunto for questionado. Essa posição adotada vale para todo o estado da Bahia”, esclareceu o conselheiro seccional e relator da proposição, José Henrique Andrade Chaves.

De acordo com o conselheiro, a proibição do patrocínio de anúncios tem por objetivo preservar a justa e igualitária concorrência entre os profissionais. “Isso evita que o poder econômico traga distorções profundas principalmente para a Jovem Advocacia e para os advogados mais idosos que, em tese, têm mais dificuldades com tais instrumentos”, afirmou.