Publicado em 04/10/2017 às 20h48.

PGE entrará com recurso contra decisão do TCE sobre a Sedur

Segundo o procurador Paulo Moreno Carvalho, "a decisão não reflete a melhor técnica jurídica, o que é incompreensível por se tratar de um órgão de controle externo"

Redação
(Foto: Alberto Coutinho/GovBa/Divulgação)
(Foto: Alberto Coutinho/GovBa/Divulgação)

 

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou na noite desta quarta-feira (4) que ingressará com recurso contra a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) sobre o convênio firmado entre o Instituto Brasil e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

“A referida decisão tenta responsabilizar autoridades que não tiveram nenhuma participação, direta ou indireta, com as supostas irregularidades na execução do convênio”, diz nota divulgada. A PGE considera que “tendo em vista que o governador Rui Costa, o ex-governador Jaques Wagner e o Procurador Geral do Estado Paulo Moreno Carvalho não foram notificados nos autos”, não há razão para os atos processuais.

Segundo o procurador, “a decisão não reflete a melhor técnica jurídica, o que é incompreensível por se tratar de um órgão de controle externo”.

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