Presidente do TCM abre os trabalhos e destaca “atuações firmes da corte”

Ao abrir a primeira sessão ordinária de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o presidente da corte Francisco de Souza Andrade Netto disse que o TCM “cumpriu com suas obrigações constitucionais com presteza e tempestividade ao longo do ano passado” e informou que “foram julgados nada menos que 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais”.

Francisco ainda destacou “incompreensões políticas” geradas pela “atuação firme do TCM no controle externo das administrações públicas municipais e em defesa dos cidadãos”, mas que foram “naturalmente superadas com os esclarecimentos sobre a missão do tribunal, que tem como parâmetros as normas constitucionais e a legislação que rege a administração pública”.

“Ao voltar os olhos para avaliar e refletir sobre o trabalho que realizamos ao longo do ano que passou, o sentimento é de orgulho. Isto porque cumprimos com responsabilidade e diligência o dever constitucional imposto a esta corte de contas – de ser o fiscal da sociedade e zelar pela aplicação correta dos recursos sob a guarda e gerência dos administradores públicos municipais”, disse o presidente.

Sobre os desafios do TCM em 2018, o presidente destacou que “a análise e aprovação do nosso novo regimento, já que é evidente que o atual está defasado, diante das novas tecnologias e do conjunto de novas normas processuais civis e administrativas aplicáveis ao controle externo”.

Segundo ele, o novo regimento permitirá uma reorganização institucional do TCM, “e isto é fundamental no processo de modernização que estamos vivendo”. Francisco de Souza Andrade Netto ainda prometeu promover encontros, congressos e debates com prefeitos, vereadores e gestores municipais. “Porque é nosso dever não só fiscalizar, mas também orientar”, falou.