Publicado em 29/11/2017 às 20h40.

STF proíbe venda, uso e produção de materiais com amianto em todo país

A comercialização do produto tipo crisotila já é proibida em vários estados

Redação

A produção, venda e uso do amianto tipo crisotila – utilizado principalmente para a fabricação de telhas e caixas d´água – foram proibidos em todo o país, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29).

Por sete votos a dois, prevaleceu na Corte o entendimento de que é inconstitucional o artigo da lei federal que permitia o uso do produto tipo crisotila na construção civil.

A comercialização já não é permitida em vários estados, por oferecer riscos à saúde de operários. Com a decisão do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar a utilização do material.

Além disso, as unidades federativas também não poderão editar leis que permitam o uso do amianto. Com informações do G1.