Publicado em 03/02/2018 às 11h00.

STJ suspende leilão do Hospital Espanhol

Decisão liminar foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; leilão estava agendado para a próxima quarta-feira

Redação

Agendado para a próxima quarta-feira (7), o leilão do Hospital Espanhol foi suspenso por decisão liminar do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relator do processo na Corte, o ministro entendeu que não caberia ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deliberar sobre o assunto.

“Não há falar em levantamento da penhora incidente sobre tais bens por se tratar aqui de conflito de competência. Esta corte tem o entendimento de que é do juízo falimentar a competência para decidir sobre a execução de créditos apurados em ações movidas contra a empresa falida”, escreveu Cueva.

O advogado Washington Pimentel, que representa a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, afirmou ao Correio que a decisão já era esperada.

“Nossa avaliação é de que o STJ restabeleceu a ordem processual e devolveu aos credores a expectativa de segurança jurídica para a venda desses imóveis”, declarou.