Publicado em 20/06/2018 às 18h40.

Supremo decide que PF pode firmar acordos de delação premiada

Ministros também aprovaram o entendimento de que não é obrigatório aval do Ministério Público

Redação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por 10 votos a favor e um contrário, os ministros também aprovaram o entendimento de que não é obrigatório aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia.
A Corte retomou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a questão.

Em dezembro do ano passado, o STF formou maioria a favor da legitimidade da Polícia Federal em fechar acordos, mas o julgamento não foi concluído à época porque os magistrados decidiram aguardar a composição completa do Supremo. Na época, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam respectivamente cumprindo agenda no exterior e de licença médica.

O entendimento do STF impõe uma derrota ao Ministério Público, que trava, nos bastidores, uma disputa com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso.