Publicado em 21/07/2018 às 14h30.

TRF-4 aceita recurso da defesa de Lula contra debate de elegibilidade

Com a decisão, foi revogado o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Redação

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou, na sexta-feira (20) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reconsideração de uma decisão judicial que pode acelerar a discussão sobre a elegibilidade do petista. A informação é do Portal UOL.

O recuro foi impetrado pela defesa do ex-presidente no último dia 10. A alegação foi de que houve “atropelo processual” quando a desembargadora enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão própria uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato.

No despacho desta sexta, Labarrère acata o pedido da defesa e revoga o envio do material ao STJ. “De qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente [Lula] a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, escreveu a desembargadora.

Apesar de aceitar o recurso, a desembargadora questionou pontos apresentados pela defesa e sustenta que a remessa dos autos não teria cunho decisório. Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A condenação pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o que depende de análise da Justiça Eleitoral.