Publicado em 07/12/2017 às 09h40.

Tribunais baianos descumprem prazo e não informam salários de juízes

A demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais agem de “má-vontade”, segundo Cármen Lúcia

Alexandre Galvão
Foto: Time Bless/ CC | EBC
Foto: Time Bless/ CC | EBC

 

Todos os tribunais com atuação na Bahia descumpriram o prazo dado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e não enviaram ao órgão informações referentes à remuneração de seus magistrados.

O prazo expirou à 0h desta quinta-feira (7). Descumpriram a ordem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse Cármen Lúcia, durante reunião com os presidentes dos tribunais.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais agem de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.

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Temas: CNJ , tj-ba , TRE-BA , trf1 , trt5