Publicado em 28/03/2018 às 12h30.

Ex-prefeitos terão que devolver R$ 114 mil aos cofres públicos

Francisco Silva Conceição e Maria Angélica Maia terão que devolver as quantias de R$ 80.784,60 e R$ 33.871,80, respectivamente

Redação

O ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia, terão que devolver as quantias de R$80.784,60 e R$33.871,80, respectivamente, aos cofres municipais. Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os ressarcimentos devem ser feitos com recursos pessoais e são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município.

De acordo com o TCM, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações. A decisão cabe recurso.