Publicado em 11/02/2019 às 21h20.

Justiça determina reforma de presídio ainda neste primeiro semestre

A unidade abrigava detentos de várias cidades, que, após seu fechamento, foram transferidos para a carceragem de Alagoinhas e para o Presídio de Feira de Santana

Redação

A Justiça baiana determinou que o Presídio Ruy Penalva, na cidade de Esplanada, seja reformado ainda no primeiro semestre deste ano.

A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario José Kist.

Na decisão, do dia 1º de fevereiro, o magistrado determina ao Estado que inicie as reformas nos próximos 45 dias e as conclua em até 180 dias. Segundo os promotores de Justiça, o presídio foi desativado após uma rebelião ocorrida em novembro de 2013.

A unidade abrigava detentos de várias cidades, que foram transferidos para a carceragem de Alagoinhas e para o Presídio de Feira de Santana. O desativamento, explicam eles, gerou uma carência e um déficit significativos no número de vagas para presos.

Por isso, Paulo César, Gilber Oliveira e Dario Kist registram que a reforma imediata com a reativação do presídio é algo imprescindível para o sistema carcerário local.

Os promotores de Justiça afirmam que, há mais de três anos, diversas discussões foram empreendidas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no sentido de solucionar administrativamente a situação, sobretudo com vistas a reativar o Presídio de Esplanada, mas nenhuma medida efetiva foi adotada para reforma e reativação da unidade prisional até o momento.