Publicado em 07/03/2018 às 17h20.

TCM volta a rejeitar contas de ex-prefeito

Além de desviar recursos do Fundeb, no montante de R$ 1.170.554,35, o ex-gestor abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa

Redação

As contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram novamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em decisão anunciada neste quarta-feira (7). O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou que o parecer prévio seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal para auxiliar nas investigações realizadas pela Operação Águia de Haia.

Além de desviar recursos do Fundeb, no montante de R$ 1.170.554,35, o ex-gestor abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e não investiu o percentual mínimo exigido em educação.

Foi determinada também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra José Bonifácio para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa em razão da realização de gastos expressivos e não comprovados com a contratação da COOPROFISA – Cooperativa de Trabalho de Profissionais e da empresa DAM Construtora e Incorporadora, no total de R$ 4,4 milhões.

O ex-prefeito terá que pagar multa de R$50 mil pelas irregularidades encontradas na análise técnica do relatório e uma outra, no valor de R$17.280,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

A equipe técnica do TCM concluiu que, também 2015, as empresas KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software e Kells Belarmino Mendes, (que receberam entre 2010 e 2015 do município um total de R$7,8 milhões) mantiveram contratos de forma irregular, vez que realizados com burla ao procedimento licitatório.