Alvo de protesto, PLC deve impedir ‘crescimento vegetativo’, diz prefeitura

Alvo de protestos dos servidores da saúde, o Projeto de Lei Complementar nº 1/18, em pauta na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18), pretende retirar da legislação municipal mecanismos que propiciam o “crescimento vegetativo” das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de acordo com comunicado da prefeitura de Salvador.

A gestão afirma que a categoria já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos. A administração diz ainda que continua aberta ao diálogo com os servidores da saúde para construir juntos um entendimento que concilie todos os interesses envolvidos.

Conforme a prefeitura, na legislação que disciplina o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, as progressões são automáticas, sem avaliação de desempenho e independentemente de qualquer consideração a respeito das condições financeiras da prefeitura ou do desempenho dos servidores.

“A existência desses gatilhos para despesas cria uma situação de desequilíbrio, causando, na prática, o aumento do custo da saúde municipal sem qualquer expansão da rede para melhor atendimento da população. A medida proposta evita o crescimento vegetativo das despesas. Permite, assim, que esses recursos sejam direcionados para ampliar a cobertura de serviços de saúde em benefício dos munícipes”, diz a nota da prefeitura.

A folha da SMS apresentaria crescimento vegetativo bienal de 8,5% (5,5% da progressão + 3% de adicional por tempo de serviço), afora as negociações relativas à data-base. Outro efeito da necessidade da alteração na lei seria a isonomia de tratamento entre os servidores. A prefeitura entende que deve assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão, sempre após processo de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competência.

Atualmente, a progressão acontece de forma automática, de dois em dois anos, apenas para os servidores da saúde, beneficiando cerca de 8 mil pessoas, deixando de fora aproximadamente 12 mil das demais categorias. Os demais têm avanços correspondentes a 2,5%, e os da saúde 5,5%.