Após freio de Rui, relator muda discurso sobre PEC dos Gastos

Após o freio de arrumação dado pelo governador Rui Costa, o relator da PEC dos Gastos na Assembleia, Joseildo Ramos (PT), já mudou o tom elogioso sobre a matéria e admite que o texto “tem alguns problemas”.

De autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), a Proposta de Emenda à Constituição 144/2015 propõe a revogação do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia.

O texto estabelece que apenas o governador pode elaborar projetos sobre “organização administrativa e serviços públicos, que impliquem aumento ou redução de despesas”.

A PEC atende a uma antiga reivindicação de deputados, que argumentam ser praticamente impossível, com raras exceções, a elaboração de algum projeto que não traga, se aprovado, alguma despesa, mesmo que pequena.

Na última semana, o relator afirmou que a proposta apenas ajustava a Constituição baiana à Carta Federal e classificou o conjunto de leis estadual como “o mais restritivo” do país em relação à elaboração de projetos que não gerem despesas para o Executivo.

Em uma reação praticamente instantânea, o governador Rui Costa declarou que a PEC era inconstitucional, conclamou os aliados a votar contra e chegou a dizer que os favoráveis ao texto teriam “um comportamento de oposição”.

Procurado nesta segunda-feira (20) pelo bahia.ba, Joseildo disse que o assunto causou uma “celeuma sem necessidade” e recuou no discurso, apesar de negar que tenha sido “alcançado por alguma manifestação do governador”.

“Da forma como está a PEC, é preciso que a gente trate de algumas questões; tem alguns problemas. Estamos ainda tratando isso, porque envolve prerrogativas exclusivas de governadores, prefeitos e presidente da República. Existem algumas lacunas, então não gostaria de adiantar [o parecer]”, declarou o petista.

O presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), prometeu colocar a PEC em votação, independentemente das críticas do governador.

A Constituição Federal estabelece, entre as ações de iniciativa privativa do presidente, projetos sobre “organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios”.