Publicado em 18/12/2018 às 15h01.

Assembleia deve votar nesta terça gratificação por instrutoria no Judiciário baiano

Benefício é destinado a servidores e magistrados que, eventualmente, desempenhem atividades de docência voltadas para outros integrantes do Judiciário

Rodrigo Aguiar

Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que institui uma gratificação por atividade de instrutoria no Poder Judiciário baiano, destinada a servidores e magistrados que, eventualmente, desempenhem atividades de docência “em ações de desenvolvimento, destinadas à qualificação e crescimento profissional e pessoal” de outros integrantes do Judiciário.

De autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o texto teve sua urgência aprovada na última quarta (12).

O valor da gratificação, além dos critérios e limites, serão definidos por resolução. Ainda segundo a proposta, para o cálculo do benefício será utilizado como valor de referência o maior salário para o cargo de analista judiciário do TJ-BA.

O reajuste da gratificação poderá ser efeito anualmente por ato da presidência da Corte, “observados os índices oficiais de correção monetária e disponibilidade orçamentária”.

A gratificação também não será incorporada ao vencimento ou subsídio do instrutor nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem, inclusive para fins de cálculo de aposentadoria e pensões.