Publicado em 20/12/2016 às 16h28.

Câmara aprova renegociação das dívidas de Estados com a União

A proposta, que segue para sanção do presidente Michel Temer, amplia em até 20 anos o prazo para pagamento das dívidas

Redação

Câmara Federal votação 2411 (Foto: Agência Câmara) — Foto: Agência Câmara

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (20), por 296 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta, que segue para sanção do presidente Michel Temer, amplia em até 20 anos o prazo para pagamento das dívidas. Há possibilidade de suspensão do pagamento por até três anos, nos casos dos Estados em situações mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo o G1, a aprovação do texto foi uma derrota para a equipe econômica do governo, já que foram retiradas da matéria contrapartidas que deveriam ser seguidas pelas gestões estaduais, como aumento da contribuição previdenciária de servidores e proibição da criação de novos cargos.

O projeto já havia passado pela Câmara em uma primeira votação, mas foi modificado no Senado para o acréscimo das contrapartidas. Por esse motivo, o texto precisou retornar à Câmara.