Publicado em 02/07/2018 às 17h40.

Câmara vota Plano de Mobilidade de Salvador na quarta-feira

Medida pretende orientar políticas públicas do setor, com diretrizes e ações para os próximos anos

Redação

Os vereadores de Salvador irão apreciar o projeto do Plano de Mobilidade (Planmob), enviado pelo Executivo, na quarta-feira (4). A agenda foi enviada pelo presidente da Câmara, Léo Prates (DEM), nesta segunda-feira (2). A votação deve começar a partir das 15h.

Plano – O Planmob é um dos principais projetos de interesse de aprovação da prefeito ACM Neto (DEM). A medida pretende orientar políticas públicas do setor de mobilidade, com diretrizes e ações para os próximos anos, norteado pela Lei da Mobilidade Urbana e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU-2016) e pelas Leis de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos).

Dentro da polêmica que envolve a construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona que o modal começou a ser construído mesmo com a “inexistência de Plano de Mobilidade – instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Os MPs apontaram que enquanto o Planmob não entrasse em vigor, o Ministério das Cidades não poderia fazer os repasses ao BRT, por meio da Caixa.