Publicado em 24/01/2017 às 15h59.

Candeias: MP recomenda anular nomeação de parentes de prefeito e vice

O 3º promotor de Justiça da cidade, Millen Castro Moura, instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra o Município por nepotismo

Rodrigo Aguiar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil e recomendou ao prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), que anule, em um prazo de 20 dias, nomeações e contratações temporárias de parentes do próprio gestor, da vice-prefeita Márcia Gomes (PSDB), de secretários municipais e vereadores.

Em recomendação assinada no último dia 20 de janeiro, o 3º promotor de Justiça da cidade, Millen Castro Moura, diz que o MP apura possível violação à Súmula 37 do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao nepotismo.

O promotor solicitou a lista de eventuais servidores municipais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade) dos ocupantes dos cargos citados. Além disso, no caso de agentes políticos, deverá ser apresentada a qualificação técnica, com envio de prova documental.

A recorrente nomeação de parentes para cargos de secretários municipais se baseava no entendimento, adotado pelo STF, de que estes são cargos políticos. No entanto, uma decisão do ano passado do ministro Luiz Fux apontou que a nomeação para cargo político não afasta a aplicação da Súmula que veda o nepotismo. Para o ministro, a configuração ou não da infração deve ser avaliada caso a caso.