Deputado apresenta PL para priorizar investigações de crimes contra crianças e adolescentes

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou uma projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para tornar como prioritária a tramitação de todos os procedimentos investigatórios que apurem crimes praticados contra crianças e adolescentes. De acordo com o parlamentar, os crimes hediondos “contra crianças e adolescentes “representam algumas das violências mais graves e devastadoras”.

No texto, Leandro de Jesus argumenta que os crimes hediondos “não apenas afetam as vítimas diretamente, mas também comprometem o tecido social e a confiança na justiça”, possuindo impactos “profundos e duradouros sobre as vítimas, em suas famílias e na comunidade em geral”.

De acordo com o deputado, o tratamento prioritário para os crimes visam , além de punir os responsáveis, assegurar a reparação, proteção e suporte às vítimas, especialmente as mais vulneráveis como crianças e adolescentes. 

“Qualquer violação de seus direitos, seja física, psicológica ou emocional, pode resultar em danos irreparáveis, afetando seu bem-estar, sua saúde mental e seu futuro como cidadãos plenos”, pontua.

“[A proteção contra abusos] é um reflexo da responsabilidade do Estado em garantir os direitos fundamentais da infância e da adolescência, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, acrescenta.