Publicado em 16/01/2018 às 10h20.

Carnaval: Tinoco pretende responder recomendações do MP até quarta

A única novidade do órgão é a proibição de bebida em garrafas de vidro. “Isso é recomendado no licenciamento e exigido na fiscalização pela Semop”, disse o secretário

João Brandão

Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

Apesar de ter 10 dias para adotar as medidas ou justificar as razões para não fazê-las, o secretário de Turismo e Cultura de Salvador, Cláudio Tinoco, disse ao bahia.ba que espera responder as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o Carnaval até esta quarta-feira (17).

Tinoco afirmou, no entanto, que “temos uma legislação a seguir, inclusive o Decreto Municipal n° 20.505/2009, que regula uma série de atividades como o comércio informal”. “Além, é claro, de reconhecer o caráter deliberativo do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar)”, pontuou.

A única novidade em relação à série de recomendações que o órgão apresentou no ano passado é a “proibição de venda de bebidas acondicionadas em vasilhames de vidro”.

“Já consta em decreto municipal para a comercialização na rua. Isso é recomendado no licenciamento e exigido na fiscalização pela Secretaria de Ordem Pública (Semop). A empresa patrocinadora oficial no segmento bebida também se enquadra nessa regra”, concluiu.