CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência na terça
Relator pode apresentar complementação ao texto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.
“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.
A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.
Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.
“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.
Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”
Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.
Tramitação
Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.
Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.
Regras
Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.
A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.
Mais notícias
-
Política
20h00 de 26 de abril de 2024
Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso
Suspensão de agente da PRF em Santa Catarina vale por 90 dias
-
Política
19h03 de 26 de abril de 2024
‘Não temos nada definido para 2026’, diz Lupi
Presidente nacional do PDT não descarta apoiar reeleição de Jerônimo
-
Política
17h53 de 26 de abril de 2024
Leo nunca quis ser vice. Se coloca como candidato a prefeito em 2028, diz presidente do PDT
"Dependo ainda de uma palavra definitiva [de Bruno Reis]", disse o presidente do PDT ao bahia.ba
-
Política
17h26 de 26 de abril de 2024
‘Se depender de mim, Félix será candidato ao Senado em 2026’, diz Carlos Lupi
"A tendência de qualquer partido é ter candidatura própria", afirmou presidente nacional do PDT
-
Política
17h01 de 26 de abril de 2024
Ministro diz que, até dezembro, pedidos ao INSS serão analisados em até 30 dias
Durante coletiva, em Salvador, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, atual ministro da Previdência, falou sobre melhorias no sistema previdenciário
-
Política
16h13 de 26 de abril de 2024
Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir à Israel
Defesa alega que ex-presidente recebeu convite de Netanyahu para visitar o país com a família
-
Política
15h30 de 26 de abril de 2024
X do Brasil diz ao STF que investigados burlaram restrições judiciais na plataforma
Manifestação da rede social é uma resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes
-
Política
15h05 de 26 de abril de 2024
Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional
Há mais de 20 anos o país não tinha produção nacional do hormônio
-
Política
14h48 de 26 de abril de 2024
Lula condecora governadores e parlamentares bolsonaristas
Presidente da República condecorou os governadores Ronaldo Caiado e Jorginho Mello e deputada bolsonarista que preside a CCJ
-
Política
14h30 de 26 de abril de 2024
Fazenda regulamenta crédito presumido do ‘Desenrola Pequenos Negócios’ para bancos
Instituições financeiras poderão usufruir do crédito