CNJ assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação
Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram hoje (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.
Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.
Biometria
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.
“As pessoas que estão presas precisam ser claramente identificadas para que saibamos qual o crime que cometeram, qual o tamanho da pena a que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.
Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.
Crime organizado
Após a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez uma apresentação sobre o atual estado do sistema prisional brasileiro. Segundo dados apresentados, há hoje 726 mil presos, a grande maioria com laços com facções criminosas.
“O combate à violência nas ruas, ao crime organizado, começa no sistema penitenciário, começa pelo sistema penitenciário, porque ele é controlado pelas facções criminosas. Ao fazer a biometria e identificar aqueles que estão no sistema prisional, estamos dando largo passo para poder ter informações sobre essas facções e sobre o crime organizado no Brasil”, disse.
Segundo Jungmann, a meta é que dois estados, Alagoas e Bahia, comecem a biometria de seus presos ainda este ano, e que o processo esteja concluído em todo Brasil ainda no primeiro semestre do ano que vem.
A respeito das centrais de penas alternativas, Jungmann destacou a importância de desafogar o sistema penitenciário com a retirada daqueles que já podem progredir para um regime mais brando. De acordo com projeções do ministro, no ritmo atual de crescimento, de 8,3% ao ano, a população carcerária chegaria a 1,4 milhão de pessoas em 2024.
Mais notícias
-
Política
08h05 de 26 de abril de 2024
Ricardo Salles será relator de PEC das Drogas na Câmara dos Deputados
Documento foi aprovado em dois turnos no Senado, com voto contrário da bancada do PT, e agora passa pelo crivo dos deputados
-
Política
22h20 de 25 de abril de 2024
Governo Lula reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio
-
Política
22h00 de 25 de abril de 2024
Deputado usa dinheiro público para impulsionar fotos sem camisa no Instagram
Entre fevereiro e março deste ano, Célio Studart usou cerca de R$ 2,3 mil na publicidade de oito posts de selfies na academia e no Carnaval
-
Política
21h40 de 25 de abril de 2024
Senadores bolsonaristas querem ir aos EUA para acompanhar apuração de denúncias de Musk
Segundo texto, parlamentares ficariam junto à Câmara dos Representantes dos EUA por 120 dias
-
Política
21h20 de 25 de abril de 2024
Festa de aniversário de 94 anos de Sarney reúne autoridades do primeiro escalão
O presidente Lula não foi, mas ligou para prestigiar o aniversariante
-
Política
21h00 de 25 de abril de 2024
‘Lula vai engolir a pauta bomba do Centrão e o povo paga os R$70bi’, diz ex-deputada
Joice Hasselmann chamou o presidente de Lula (PT) de "tchutchuca do Centrão"
-
Política
20h20 de 25 de abril de 2024
‘Empresas devem ser responsabilizadas por postagens criminosas’, defende Moraes
"Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like?", questiona o ministro
-
Política
20h00 de 25 de abril de 2024
Zanin atende a Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras
Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas"
-
Política
19h08 de 25 de abril de 2024
Secretário de Administração Penitenciária pede exoneração; MDB aguarda decisão do governador
José Antonio Maia Gonçalves foi indicado pelo MDB
-
Política
18h16 de 25 de abril de 2024
TSE foi alvo de novo ataque; desvio de dinheiro federal soma R$ 15,2 milhões
O montante foi destinado a três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes que receberam valores via PIX