Publicado em 30/04/2018 às 19h20.

Defesa de Azeredo entra com recurso no Tribunal de Justiça de Minas

Os chamados “embargos declaratórios” não têm, no entanto, a capacidade de modificar a decisão judicial anterior, que manteve a condenação

Redação

eduardo_azeredo foto jose cruz agencia brasil — Foto: José Cruz / Agência Brasil

Já condenado em segunda instância, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) ingressou nesta segunda-feira (30) com os chamados “embargos declaratórios” contra a decisão do último dia 24 de abril do Tribunal de Justiça do estado.

Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação; apenas pede esclarecimentos sobre a decisão judicial anterior. No entanto, após a apreciação dos embargos de declaração, ainda cabem recursos em tribunais superiores.

A 5ª Câmara Criminal do TJ-MG decidiu autorizar a prisão de Azeredo, condenado no âmbito do mensalão tucano, somente após a apreciação de todos os recursos na Corte.

Condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, o ex-governador teve sua pena modificada para 20 anos e 1 mês de prisão no julgamento de segunda instância.