Publicado em 15/06/2016 às 07h33.

Distribuição de cargos para PSDB é plano contra Lava Jato, diz Janot

Para o procurador-geral, as indicações faziam parte da "solução Michel", que tinha objetivo de "construir uma ampla base de apoio político"

Redação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nomeações de ministros para atender a aliados do PMDB e a distribuição de cargos ao PSDB pelo presidente interino Michel Temer integravam um plano para encerrar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a avaliação da PGR consta no pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que foi negado pelo STF, a partir das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Para o procurador-geral, as indicações faziam parte da “solução Michel”, que tinha objetivo de “construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”. Seriam três pilares: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal e a alteração do regramento dos acordos de leniência.

Janot cita a nomeação de três ministros como parte do projeto: Jucá para o Planejamento, José Sarney Filho para Meio Ambiente e Fabiano Silveira para a Transparência. “Pode-se inferir destes áudios que certamente fez parte dessa negociação [plano contra Lava Jato] a nomeação de Jucá para pasta do Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Calheiros, para o Ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB”, afirmou o procurador-geral.

Para Teori Zavascki, o pedido de prisão foi embasado “em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem, contudo, apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido”.