Publicado em 15/02/2018 às 14h40.

Dodge faz pedido ao STF para reabrir caso que discute anistia a militares

Procuradora quer que seja revista a reclamação dos acusados de matar e ocultar o cadáver de Rubens Paiva, morto em 1971 durante ditadura militar

Redação

Raquel Dodge, a procuradora-geral da República, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014, de agentes envolvidos na morte do ex-deputado, Rubens Paiva, durante a ditadura militar em 1971.

O pedido da procuradora pode levar o STF a voltar a discutir os parâmetros da anistia concedida aos agentes da ditadura, reconhecida em 2010.
Os cinco militares que ajuizaram a reclamação são acusados de homicídio e ocultação de cadáver de Rubens Paiva, de fraude processual e formação de quadrilha, segundo a Folha de S.Paulo. O pedido foi para que o STF barrasse a ação penal aberta em 2014 contra eles.

A defesa dos militares então, argumentaram que deveria valer a decisão do STF de 2010, que estabeleceu alcance, vigência e validade da Lei da Anistia 1979.

O então ministro Teori Zavascki – morto no ano passado – concedeu liminar que suspendeu a ação penal contra os militares. Porém, a reclamação em si, nunca foi julgada.

Segundo Dodge, a certificação do STF foi indevida “sem que tenha havido julgamento do mérito da controvérsia”. Em seu pedido, a procuradora destacou o “imprescritibilidade dos crimes de tortura” e “a necessidade de reflexão” sobre o alcance da Lei da Anistia.

Caso a presidente do STF, Cármen Lúcia aceite o pedido de Dodge, a ação penal contra os cinco militares irá prosseguir na Justiça Federal do Rio de Janeiro.