Publicado em 06/09/2018 às 14h02.

Fachin nega pedido de Lula para suspender condenação

Para o ministro, o posicionamento do comitê da ONU tem somente efeito eleitoral, e não criminal

Redação
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá e, com isso, tornar possível sua candidatura.

Os advogados do ex-presidente apresentaram como argumento a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos do petista.

Para Fachin, no entanto, o posicionamento da ONU não suspende a condenação de Lula e tem somente efeito eleitoral.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, defendeu o ministro.

Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin foi o único a defender que a candidatura de Lula fosse autorizada. Com informações do G1.

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