Governo Temer limita uso de aviões da FAB por Dilma

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) decidiu limitar ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme informação da assessoria da Casa Civil.

A medida estaria respaldada em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, assinado pelo subchefe Gustavo do Vale Rocha. A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre.

A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

Em maio, quando foi notificada da decisão da comissão especial do Senado que autorizou a abertura do processo de impeachment, a presidente foi informada dos seus direitos durante o período de afastamento, que incluía prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência. A notificação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, não limitava os destinos da presidente afastada.

Decisão estranha – Em entrevista coletiva em Brasília, na sexta-feira (3), o ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão “estranha”. No seu entendimento, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente afastada soube do parecer quando participava de ato contra o presidente Michel Temer, realizado na sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ao tomar conhecimento da restrição, Dilma afirmou que está tendo o seu direito de defesa “cerceado”. “Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. […] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda”, criticou Dilma. (Com informações do G1)