Publicado em 06/04/2017 às 17h43.

Governo quer relatoria e presidência de CPI; Coronel pede ‘bom senso’

Maioria quer usar regimento interno para ficar com controle total de comissão que vai investigar Centro de Convenções, o que iria de encontro à tradição da Assembleia

Rodrigo Aguiar

Foto: Sandra Travassos/ALBA — Foto: Sandra Travassos / AL-BA

A bancada de governo na Assembleia Legislativa pretende indicar o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções da Bahia, mesmo que a tradição na Casa seja a de dividir os postos entre maioria e minoria.

O próprio presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), defende que, por “bom senso”, seja respeitada “a praxe”. “Nas últimas CPIs que aconteceram na Casa, o governo ficava com a relatoria e a oposição com a presidência. Geralmente quem indicou [a CPI] ficava com a presidência”, afirma Coronel, que anunciou a instalação do colegiado para a próxima terça-feira (11).

O governo, porém, pretende se apegar ao regimento da Casa e ignorar uma saída por acordo, pelo menos em princípio. “Vamos ser regimentais, trabalhar com o regimento interno na mão. Na segunda-feira faremos o debate”, diz o deputado Zé Neto, líder da maioria.

Conforme o regimento da AL-BA, compete aos membros da comissão eleger o seu presidente. O governo tem maioria no colegiado – cinco de oito integrantes.

A norma também estabelece entre as atribuições do presidente do colegiado “designar os relatores das matérias, observando o princípio da proporcionalidade dos partidos, salvo nas Comissões Especiais e de Inquérito, em que haverá eleição”.

O critério beneficiaria mais uma vez a maioria e, com relatoria e presidência nas mãos do governo, a Assembleia teria uma CPI natimorta.