Publicado em 09/01/2019 às 18h04.

Ibama anula multa aplicada a Bolsonaro por pesca irregular

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que o presidente não teve direito a ampla defesa no processo

Redação

Uma multa ambiental de R$ 10 mil aplicada em 2012 contra Jair Bolsonaro foi anulada no último dia 20 de dezembro pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, quando o capitão da reserva ainda não havia assumido a Presidência da República.

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que Bolsonaro não teve direito a ampla defesa no processo, segundo O Globo.

O processo já havia passado pela primeira e segunda instâncias julgadoras do órgão ambiental, que decidiram pela manutenção da multa por pesca irregular em Angra dos Reis. Bolsonaro recorreu em ambas as oportunidades.

Quando o caso chegou à AGU para a inscrição da dívida ativa, a instituição considerou que as decisões do Ibama não estavam fundamentadas e que o presidente não teve a oportunidade de apresentar sua defesa. Com a decisão, haverá um novo julgamento em primeira instância.