Publicado em 07/02/2018 às 17h45.

Juiz nega pedido de vereador contra exclusividade na venda de cerveja

Aliado do governador Rui Costa, José Trindade (PSL) acionou a Justiça nesta terça; na semana passada, o petista disse que consultaria a PGE sobre o tema

Rodrigo Aguiar

O juiz Antonio Bosco de Carvalho Drummond, da 5ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu pedido do vereador José Trindade (PSL), que acionou a Justiça contra a exclusividade na venda da Skol nos circuitos do Carnaval de Salvador.

O vereador alegou que a medida era uma ofensa “à livre iniciativa privada, à livre concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica”.

Para o magistrado, no entanto, não houve desrespeito à livre iniciativa porque outras marcas puderam disputar o contrato de patrocínio da festa, que daria direito à exclusividade na comercialização.

“Ademais, não identifico a restrição como vulneração do ‘princípio da livre escolha do consumidor’, porquanto este poderá adquirir bebidas de outras marcas nos estabelecimentos comerciais que se situarem ao longo do trajeto dos desfiles oficiais ou em suas imediações, não tendo, assim, a vedação, caráter absoluto”, acrescentou o juiz.

Em sua decisão, Drummond ressaltou ainda que o modelo adotado pela prefeitura de Salvador não é “novidade”. Em anos anteriores, Trindade, aliado político do governador Rui Costa (PT), também tentou derrubar a exclusividade na Justiça.

Na última semana, o petista voltou a criticar o modelo e disse que conversaria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para saber o que era possível fazer a respeito.