Publicado em 13/03/2018 às 19h00.

Maioria do TCM vota por retirar programas federais do índice de pessoal

Pleno do tribunal avaliou reivindicação feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB)

Redação

Antiga reivindicação de muitos prefeitos, a retirada dos custos com programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal foi defendida pela maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em votação feita durante sessão nesta terça-feira (13), a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Foram quatro votos favoráveis ao pleito da entidade e um conselheiro se colocou como impedido. O conselheiro Paolo Marconi pediu vista do processo.

O julgamento ainda será retomado, mas já há votos suficientes para a Corte editar uma nova resolução sobre o tema.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios só podem comprometer 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) no gasto com pessoal.

Também foi aprovada nesta terça, na 2ª Câmara do TCM, por unanimidade, a retirada dos terceirizados do mesmo cálculo. A matéria segue para votação em plenário.