Publicado em 29/11/2018 às 17h44.

Maioria no STF aprova indulto de Natal editado por Temer; Fux pede vista

O presidente do Supremo suspendeu o julgamento com o placar de 6 a 2; enquanto discussão não é retomada, vale a decisão de Barros, que endureceu regras para perdão de pena

Redação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela aprovação do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Com o placar de 6 a 2, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou o julgamento desta quinta-feira (29) para outra data ainda não definida.

O decreto de indulto reduziu em um quinto o período de cumprimento de pena (em casos de crimes sem violência ou grave ameaça) exigido para que o preso pudesse receber o benefício.

A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Durante a sessão realizada nesta quinta, o ministro Gilmar Mendes propôs revogar a liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar.

O presidente do STF, Dias Toffoli, colocou então em votação a proposta de revogação da liminar. Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou.

No momento do voto de Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar. Se seu voto levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar. Com informações do G1.